1.092 documentos · série 2021–2026
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2019
Portaria que regula a jornada de trabalho de servidores da Câmara Municipal de Jaguariúna, estabelecendo 40 horas semanais para servidores CLT, 20 horas para Advogado e Diretor Jurídico, 25 horas para Assessor de Imprensa, e normas sobre horas extras com limite de 40 horas/mês e compensação em banco de horas.
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2019
Portaria que institui uma Comissão Especial composta por três membros com objetivo de efetuar a reavaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Jaguariúna.
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2019
Portaria que estabelece os limites mensais de fotocopias (250), franquias postais (100) e folhas de sulfite (100) para cada vereador, com procedimentos de requisição.
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2019
Portaria que concede 20 dias de férias regulamentares e autoriza 10 dias em pecúnia à Assessora Parlamentar Mariana Dal Bó Pinto Catão, referente ao período de 03/09/12 a 02/09/2013, com gozo obrigatório de 16/09/2013 a 05/10/2013.
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2019
Portaria que designa quatro funcionários da Câmara Municipal como responsáveis pelo controle patrimonial do Poder Legislativo, distribuindo-os entre diferentes departamentos e áreas.
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2019
Portaria que concede 30 dias de férias regulamentares à funcionária Alzira Eleani de Campos Souza Venturini, Diretora Geral da Câmara Municipal, referente ao período de 16 de março de 2013 a 15 de março de 2014, com gozo obrigatório de 1º a 30 de julho de 2014.
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2019
Portaria que estabelece as quantidades e tipos de materiais de escritório a serem fornecidos mensalmente aos gabinetes dos vereadores, bem como as normas para utilização dos espaços compartilhados.
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2019
Portaria que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais para servidores CLT, com jornadas diferenciadas para Advogado, Diretor Jurídico e Assessor de Imprensa, regulamentando também o regime de horas extras e banco de horas.
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2019
Portaria que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento dos gabinetes dos vereadores, incluindo requisições de materiais, uso de equipamentos e cumprimento de resoluções.
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2019
Portaria que concede 20 dias de férias regulamentares à funcionária Maria Eunice Martins de Oliveira, Assessora de Imprensa, referente ao período de 12 de abril de 2013 a 11 de abril de 2014, com autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia.
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2019
Portaria que estabelece o número máximo mensal de 100 franquias de correspondência, 250 fotocópias e 100 folhas de sulfite por Vereador, com despesas a cargo do orçamento da Câmara Municipal.
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2019
Portaria que designa duas servidoras da administração como responsáveis pela prestação de contas de adiantamentos concedidos a Vereadores para participação em eventos oficialmente autorizados em outros municípios.
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2019
Portaria que estabelece o número máximo de folhas de sulfite mensal (100) e lista completa de materiais de escritório a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores, bem como procedimentos para requisição e utilização de espaços.
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2019
Portaria que concede 30 dias de férias remuneradas ao estagiário Juan Gabriel Antunes, referente ao período de estágio de 05 de agosto de 2014 a 05 de agosto de 2015, com gozo no período de 08 de janeiro a 07 de fevereiro de 2016.
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2019
Portaria que regulamenta o funcionamento dos gabinetes dos vereadores, estabelecendo procedimentos para acesso a subsídios legislativos, utilização de materiais, veículos oficiais, equipamentos e requisições de compras.