749 documentos · série 2019–2026
11
mai
2023
dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
11
mai
2023
Dispõe sobre a Polícia Municipal de Transparência e acesso aos atos dos Conselhos Municipais de Jaguariúna, e dá outras providências
11
mai
2023
Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.722/2021 para ampliar a obrigatoriedade de regularização da ocupação do espaço público por empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica e demais ocupantes de infraestrutura de postes, incluindo prazos para regularização, notificações e sanções.
11
mai
2023
Projeto de Lei nº 005/2023 que institui a Lei Geral da Transparência e cria a obrigatoriedade de disponibilização de dados abertos de forma organizada e estruturada para os órgãos da Administração Pública Municipal. O projeto estabelece princípios, objetivos, definições e mecanismos para implementação de políticas de transparência ativa.
11
mai
2023
Projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre prevenção e combate ao uso de drogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Jaguariúna, com responsabilidade de produção das empresas organizadoras.
24
abr
2023
altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.378/16 que institui o terceiro sábado do mês de junho como data comemorativa da “Marcha para Jesus”, do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. pl-016-2023_230427_145548 Baixar
17
abr
2023
dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Centro, em homenagem à Valdomiro Vicentin. pl-15-23 Baixar
09
mar
2023
dispõe sobre o direito das pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna, e dá outras providências. lei-70 Baixar
09
mar
2023
Dispõe para que a próxima escola municipal a ser inaugurada na cidade, tenha o nome do professor José Roberto Chiavegato (Bita); pl-21 Baixar
09
mar
2023
Dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Scan_20230309_152807 Baixar
09
mar
2023
altera a Lei nº 2.806/2022, que institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Jaguariúna e dá outras providências. pl-009 Baixar
09
mar
2023
institui ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil do Governo Federal, e dá outras providências. pl-001 Baixar
07
mar
2023
PL-002 Baixar Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito especial.
05
jan
2023
constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Jaguariúna. pl-054-1 Baixar
05
jan
2023
autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, bem imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial através da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências pl-51 Baixar
