Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosRequerimento para informações sobre contratos rescindidos e penalidades aplicadas
RequerimentoNº 179/2023·11 de mai. de 2023
Requerimento para informações sobre contratos rescindidos e penalidades aplicadas
Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina de Souza Muniz solicitando ao Prefeito informações sobre todos os contratos rescindidos, penalidades aplicadas a empresas que não concluíram obras no município e se há judicialização das cobranças, visando promover transparência e fiscalização adequada.
Solicita ao Exec. Municipal envio de cópias de todos os contratos rescindidos e as penalidades aplicadas a todas as empresas que não concluíram as obras no Município, dentre outra questão.
Documento completo
Outros requerimentos
Ver todosRequerimento
Requerimento Nº 301/2026 - Concurso público para contratação de vigilantes municipais
11 de nov. de 2026
RequerimentoRequerimento Nº 306/2026 - Informações sobre agendamento de consultas e vagas bloqueadas no Centro de Especialidades Médicas
11 de nov. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 302/2026 - Providências sobre transporte público no Bairro Vila São Bento (Indicação nº 153/2026)
11 de nov. de 2026
RequerimentoRequerimento Nº 303/2026 - Estudo de acesso direto pela rodovia ao RED Eventos
11 de nov. de 2026