Requerimento nº 329/2026 - Complementação do Requerimento nº 261/2026 - Credenciamento nº 002/2026

Requer ao Poder Executivo a complementação das informações e a cópia integral dos documentos do Credenciamento nº 002/2026 (Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócio), incluindo extratos de pagamentos por credenciado, por não terem sido respondidos adequadamente no Ofício nº 25470/2026-30. Foi lido e aprovado na 26ª Sessão Ordinária em 10/11/2026.