Requerimento nº 328/2026 - Informações sobre execução e encerramento do Contrato de Gestão nº 01/2019 (ASAMAS)

Requerimento dos vereadores Jorge Luiz de Souza, Maria das Graças Hansen Albaran dos Santos e Ana Paula Espina de Souza Muniz solicita ao Executivo informações e documentos sobre a execução, fiscalização, prestação de contas e encerramento do Contrato de Gestão nº 01/2019 com a Associação Santa Maria de Saúde (ASAMAS), incluindo passivo trabalhista, repasses e a Sindicância instaurada pela Portaria nº 212/2025.