Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosLEI-13874-19-EMP-18-05-2021 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que o Município está adotando para adequar-se a Lei Federal nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
RequerimentoNº 187/2021·19 de mai. de 2021
LEI-13874-19-EMP-18-05-2021 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que o Município está adotando para adequar-se a Lei Federal nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
LEI-13874-19-EMP-18-05-2021 Baixar solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que o Município está adotando para adequar-se a Lei Federal nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) ; (LEI 13874-19 ) 18 MAIO
Documento completo
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que o Município está adotando para adequar-se a Lei Federal nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica); (LEI 13874-19 ) 18 MAIO