Requerimento Nº 115/2026 - Informações sobre compatibilidade entre estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão e contratação de empresas terceirizadas

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito Municipal informações completas e documentadas sobre a compatibilidade entre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de cargos em comissão, a execução dos serviços públicos de saúde e a contratação de empresas terceirizadas, incluindo análise de planejamento administrativo, dados fiscais e regularidade das funções.