Requerimento Nº 115/2026 - Informações sobre compatibilidade entre estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão e contratação de empresas terceirizadas

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Prefeito Municipal informações completas e documentadas sobre a compatibilidade entre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, criação de cargos em comissão, execução de serviços públicos e contratação de empresas terceirizadas, com ênfase no planejamento administrativo e conformidade com normas constitucionais e legais.