Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosSolicitando ao Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Complementar nº 2825/2023, que trata da obrigatoriedade da exposição dos preços dos itens nas gôndolas dos supermercados e outros estabeleciment
Requerimento·10 de nov. de 2023
Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Complementar nº 2825/2023, que trata da obrigatoriedade da exposição dos preços dos itens nas gôndolas dos supermercados e outros estabeleciment
Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Complementar nº 2825/2023, que trata da obrigatoriedade da exposição dos preços dos itens nas gôndolas dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais por unidade de medida, também disposto no…
Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a implementação da Lei Complementar nº 2825/2023, que trata da obrigatoriedade da exposição dos preços dos itens nas gôndolas dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais por unidade de medida, também disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/1990, em direitos básicos do consumidor.
Documento completo
Outros requerimentos
Ver todosRequerimento
Requerimento nº 271/2026 - Informações sobre número de pacientes transportados para outros municípios para tratamento de saúde em 2025
21 de out. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 263/2026 - Informações sobre regulamentação de credenciamento e chamamento público
21 de out. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 264/2026 - Editais de credenciamento vigentes e profissionais credenciados
21 de out. de 2026
RequerimentoRequerimento nº 265/2026 - Solicita pareceres jurídicos e orientações do TCE-SP sobre chamamento público
21 de out. de 2026