Requerimento·11 de mar. de 2026
Requerimento 064/26 –
Solicita ao Exec. Mun. informar se existe protocolo institucional de atendimento, fluxo de encaminhamento ou procedimento padronizado para atendimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do Município; e em caso positivo, sejam enviadas cópias dos protocolos, fluxos e…
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Solicita ao Exec. Mun. informar se existe protocolo institucional de atendimento, fluxo de encaminhamento ou procedimento padronizado para atendimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do Município; e em caso positivo, sejam enviadas cópias dos protocolos, fluxos e normativas vigentes pelos órgãos e serviços municipais. 10.03.26
