Regulamentação da Lei Federal 11.108/2005 — Direito de Acompanhante no Parto

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal que regulamente em âmbito municipal a Lei Federal 11.108/2005, garantindo às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no SUS.

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solicitando ao Executivo Municipal regulamentar no âmbito Municipal a Lei Federal nº 11108 de 2005;

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Indicação

Solicita a necessidade de se avaliar, com a devida atenção, a inclusão de 01 técnico de enfermagem na composição da equipe das ambulâncias do município, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência INDICAÇÃO 1

17 de abr. de 2026

Indicação

Solicita a realização de estudo técnico e a posterior execução de pintura de sinalização viária horizontal (linhas de demarcação) na Avenida Pedro Lana, bem como a demarcação adequada de acesso e saída de veículos nos co

17 de abr. de 2026

Indicação

Solicita instalação de novas portas nos vestiários do campo de futebol do Parque José Pires Júnior, localizado no bairro Florianópolis, bem como a realização de manutenção geral e melhorias na estrutura existente.

17 de abr. de 2026

Indicação

Regulamentação da Lei Federal 11.108/2005 — Direito de Acompanhante no Parto

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Solicita a necessidade de se avaliar, com a devida atenção, a inclusão de 01 técnico de enfermagem na composição da equipe das ambulâncias do município, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência INDICAÇÃO 1

Solicita a realização de estudo técnico e a posterior execução de pintura de sinalização viária horizontal (linhas de demarcação) na Avenida Pedro Lana, bem como a demarcação adequada de acesso e saída de veículos nos co

Solicita instalação de novas portas nos vestiários do campo de futebol do Parque José Pires Júnior, localizado no bairro Florianópolis, bem como a realização de manutenção geral e melhorias na estrutura existente.

Solicita aumento do efetivo de segurança no Parque José Pires Júnior, localizado no bairro Florianópolis, bem como a instalação de novas câmeras de vigilância em pontos estratégicos do local.