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Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisAltera a Lei nº 2.960/24 que regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna, e dá outras providências.
LeiNº 119/2025·25 de nov. de 2025

Altera a Lei nº 2.960/24 que regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.960/24 que regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna, e dá outras providências. PL 119 Baixar

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Altera a Lei nº 2.960/24 que regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna, e dá outras providências.