Lei·18 de fev. de 2025
Projeto de Lei Nº 008/25 - (retirado pelo autor)
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham letras que promovam apologia ao crime ou uso de drogas ilícitas. PL 008 Baixar
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Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas tenham letras que promovam apologia ao crime ou uso de drogas ilícitas.
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