Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 020/19 - Lei Compl. 345
Projeto de Lei Complementar·16 de dez. de 2019
Projeto de Lei Complementar nº 020/19 - Lei Compl. 345
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-020 Baixar
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Documento completo
Outros projetos de lei complementar
Ver todosProjeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 - Criação do cargo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos)
10 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991
03 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 009/2026 - Substitui Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 209/2012
26 de jun. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS
16 de jun. de 2026