Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiAltera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Projeto de LeiNº 015/2025·04 de dez. de 2025
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. PLC 015 Baixar
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 101/2026 - Cria gratificação para a Comissão vinculada à realização de Concurso Público para provimento de cargos públicos
20 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 092/2026 - Institui os Projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de caráter educacional, cultural e comunicacional
20 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 094/2026 - Dispõe sobre a prática, a organização e a exploração de atividades esportivas e de turismo de aventura no Município de Jaguariúna
20 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 080/2026 - Institui diretrizes para a promoção do turismo acessível no Município de Jaguariúna
06 de out. de 2026