Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 013/25
Projeto de Lei Complementar·11 de dez. de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 013/25
Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais. PLC 013 Baixar
Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais.
Documento completo
Outros projetos de lei complementar
Ver todosProjeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 - Criação do cargo de Professor de Educação Infantil PEI (0 a 3 anos)
10 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991
03 de set. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 009/2026 - Substitui Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 209/2012
26 de jun. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS
16 de jun. de 2026