Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar 077/23
Projeto de Lei Complementar·12 de dez. de 2023
Projeto de Lei Complementar 077/23
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências. PLC-077 Baixar
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.
Documento completo
Outros projetos de lei complementar
Ver todosProjeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS
16 de jun. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais
14 de mai. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 003/2026 - Altera Lei Complementar nº 383/2023 sobre cumulatividade remuneratória
14 de abr. de 2026
Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar nº 013/25
11 de dez. de 2025