Projeto de Lei·18 de dez. de 2023
Projeto de Lei Complementar 019/23
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno e dá outras providências PLC-019 Baixar
Documento completo
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno e dá outras providências
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências.
26 de fev. de 2026
Projeto de LeiAltera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal.
15 de dez. de 2025
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 013/25
11 de dez. de 2025
Projeto de LeiSubstitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
11 de dez. de 2025
