Projeto de Lei·05 de abr. de 2024
Projeto de Lei Complementar 005/24
Dispõe sobre majoração do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências. PLC-005-24-1 Baixar
Documento completo
Dispõe sobre majoração do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências.
26 de fev. de 2026
Projeto de LeiAltera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal.
15 de dez. de 2025
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 013/25
11 de dez. de 2025
Projeto de LeiSubstitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
11 de dez. de 2025