Projeto de Lei 034/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias PL-034 Baixar

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias

Outros leis

Ver todos

Lei

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.

09 de abr. de 2026

Lei

Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.

20 de mar. de 2026

Lei

Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.