Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Júlio César Ballerini Silva

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Júlio César Ballerini Silva, magistrado com relevante contribuição intelectual ao Direito e atuação exemplar na vida pública. Aprovado em 2ª discussão pela Câmara Municipal.