Portaria nº 190/2026 - Designação de Fiscais e Gestora para Contratação de Serviços de Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação (NGFW)

Designa servidores para atuar como Fiscais e Gestora responsáveis pela contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de infraestrutura de rede e segurança da informação (NGFW). Define atribuições de fiscalização, acompanhamento de vigência contratual e aplicação de penalidades.