Ofício Nº 5176/2026-10 (Complementar) - Resposta ao Requerimento nº 041/2026

Ofício complementar do Prefeito respondendo ao Requerimento nº 041/2026, autoria do Vereador Jorge Luiz de Souza, com esclarecimentos técnicos da Secretaria Municipal de Finanças sobre questões contábeis e fiscais do Município relativos a contrapartidas urbanísticas e situação orçamentária.