Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesMoçõesApoio ao PDL 3/25, que susta os efeitos da Resolução nº 258/24, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de
Moção·24 de abr. de 2025
Apoio ao PDL 3/25, que susta os efeitos da Resolução nº 258/24, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de
Apoio ao PDL 3/25, que susta os efeitos da Resolução nº 258/24, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses…
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Apoio ao PDL 3/25, que susta os efeitos da Resolução nº 258/24, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/24, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
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