<strong>Projeto de Lei nº 059/2022</strong>

Baixar que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à ADESOL – Associação de Desenvolvimento Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna – APAEJ para…

que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à ADESOL – Associação de Desenvolvimento Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna – APAEJ para execução de projetos aprovados, e dá outras providências.

<strong>Projeto de Lei nº 059/2022</strong>

Outros leis

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.

Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.

Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.

Denomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.