Lei nº 008/2018 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 para o exercício de 2018, através de anulação parcial de rubricas orçamentárias, visando melhor distribuição das despesas da Administração.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (valor: R$ 9.600.000,00)

Outros leis

Ver todos

Lei

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.

09 de abr. de 2026

Lei

Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.

20 de mar. de 2026

Lei

Institui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.