Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.
Lei·20 de dez. de 2004
Dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-97 Baixar
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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