Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei·07 de fev. de 2018
Dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a entidade que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5443_texto_integral-1 Baixar
Documento completo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros leis
Ver todosLei
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.
09 de abr. de 2026
LeiRevoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
20 de mar. de 2026
LeiInstitui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.
20 de mar. de 2026
LeiDenomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.
13 de mar. de 2026