Substitui os anexos i (quadro geral de cargos), vii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança da guarda municipal) e viii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança do corpo de bombeiros civil municipal),

SUBSTITUI OS ANEXOS I (QUADRO GERAL DE CARGOS), VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL) E VIII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.