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Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisSubstitui o anexo i da lei complementar nº97/2004, que dispõe sobre parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.
Lei·26 de dez. de 2013

Substitui o anexo i da lei complementar nº97/2004, que dispõe sobre parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.

SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº97/2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. LC-248 Baixar

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SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº97/2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.