Lei·17 de dez. de 2013
Dá nova redação ao §1º, do art.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-246 Baixar
Documento completo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros leis
Ver todosLei
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.
09 de abr. de 2026
LeiRevoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
20 de mar. de 2026
LeiInstitui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.
20 de mar. de 2026
LeiDenomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.
13 de mar. de 2026
