Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisSubstitui os anexos ii e iii, da lei complementar n°97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e dá ocupação do solo do município de jagauriúna, e dá outras providências.
Lei·06 de jun. de 2013
Substitui os anexos ii e iii, da lei complementar n°97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e dá ocupação do solo do município de jagauriúna, e dá outras providências.
SUBSTITUI OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N°97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DÁ OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGAURIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-232 Baixar
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SUBSTITUI OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N°97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DÁ OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGAURIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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