Acresce, revoga e dá nova redação a dispositivos que especifica da lei complementar nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna, e dá outras providê

ACRESCE, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-205 Baixar