Câmara Municipal de Jaguariúna Publicações IndicaçõesSolicita a possibilidade de realizar estudos técnicos e jurídicos visando à revisão e eventual redução de taxas cobradas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em domingos, feriados e demais horários especia

Indicação·10 de set. de 2025

Solicita a possibilidade de realizar estudos técnicos e jurídicos visando à revisão e eventual redução de taxas cobradas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em domingos, feriados e demais horários especia

Solicita a possibilidade de realizar estudos técnicos e jurídicos visando à revisão e eventual redução de taxas cobradas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em domingos, feriados e demais horários especiais, previstos no Código Tributário Municipal. INDICAÇÃO 278…

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Solicita a possibilidade de realizar estudos técnicos e jurídicos visando à revisão e eventual redução de taxas cobradas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em domingos, feriados e demais horários especiais, previstos no Código Tributário Municipal.

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