Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisInclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019
LeiNº 031/2019·29 de jul. de 2019·Aprovado
Inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019
Projeto de Lei que autoriza a inclusão de projetos orçamentários referentes a convênios firmados entre o Município e o Estado (saúde) e União (assistência social) no Orçamento Geral de 2019.
Documento completo
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019 (Lei Municipal nº 2.562/2018)
Outros leis
Ver todosLei
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.
09 de abr. de 2026
LeiRevoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
20 de mar. de 2026
LeiInstitui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.
20 de mar. de 2026
LeiDenomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.
13 de mar. de 2026
