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Sobre a LAI - Lei de Acesso a Informação

Portaria da LAI - Acesso a Informação A Lei de Acesso à informação ( Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 ) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a…

Contratos

Contrato 001/15 - Contratada: Rubens Cesar Barboza de Oliveira - Me

Objeto : Prestação de serviços técnicos Continuado de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos, Redes de Internet e Periféricos de Informática; Instalação, Manutenção e Orientação aos Programas de Softwares Utilizados pela Contratante; Transmissões das Obrigações junto…

RGF 2015 – 1º Quadrimestre

RGF - 1º Quadrimestre 2015

RGF 2014 – 3º Quadrimestre

RGF - 3º Quadrimestre 2014

RGF 2014 - 2º Quadrimestre

RGF 2º Quadrimestre 2014

RGF 2014 - 1º Quadrimestre

RGF 1º Quadrimestre 2014

Inicial 2

I nformamos que em consonância com Lei Eleitoral- Lei 9504/97, artigo 73, inciso VI, alínea ‘’b”, onde é vedada condutas pertinentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, estaremos DESATIVANDO TEMPORARIAMENTE os módulos de notícias e…

Acesso a Informação

Aqui você encontrara informa coes publicas, que são de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Navegue pelo menu ao lado. Caso a informação não seja localizada, você poderá solicita-la por meio do Serviço de Informações ao…

Sessão Plenária

Diário Oficial - Américo de Campos

Portal Transparencia

LEI Nº 1.936

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências

LEI Nº1936 de 2016 - LDO 2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências. LDO EXERCICIO 2017