Pular para o conteúdo
Brasão de Américo de Campos
Câmara Municipal
Américo de Campos
Menu
e-SICOuvidoria
Início
Vereadores
Câmara de Américo de Campos
Menu
e-SICOuvidoria
Início
Vereadores

Legislativo

2.909 documentos · série 2025–2026

Filtrar:
2.909 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo

28

jul

2026

AutógrafoNº 56/2026

Autógrafo nº 56/2026 — Crédito adicional especial de R$ 32.400,00 para a Educação Especial

Autógrafo nº 56/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 049/2026 (processo nº 319/2026, de 24 de julho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 32.400,00 no Departamento de Educação (projeto Manutenção da Educação Especial — outras despesas decorrentes de contratos de terceirização), com recursos do Tesouro, na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

28

jul

2026

AutógrafoNº 55/2026

Autógrafo nº 55/2026 — Ampliação de 1 vaga de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Executivo

Autógrafo nº 55/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 (processo nº 313/2026, de 12 de julho de 2026), que amplia de 3 para 4 as vagas do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta (30 horas semanais, referência 29a) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

28

jul

2026

Ata de SessãoNº 9/2026

Ata da 9ª Sessão Extraordinária - 28/07/2026

A 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 28 de julho de 2026, foi convocada nos termos regimentais para deliberação de cinco proposituras. Foram apreciados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 047/2026, que amplia em uma vaga o cargo de Fisioterapeuta, e o Projeto de Lei nº 049/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ambos de autoria do Executivo Municipal. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Legislativo nº 017/2026 e nº 018/2026, de autoria da Vereadora Presidente Taila Maria Furquim, que alteram o Artigo 2º das Leis nº 2.593 e nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026, e o Projeto de Resolução nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que homologa o relatório de inventário físico e autoriza a baixa e desincorporação de bens móveis inservíveis do acervo patrimonial da Casa. Todas as matérias tramitaram sem manifestação em discussão.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

28

jul

2026

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Extraordinária - 28/07/2026

Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 28 de julho de 2026 às 13:00 horas, contendo 6 matérias para votação na Ordem do Dia, incluindo projetos de lei complementar, lei ordinária, resolução e projetos de lei legislativa.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

27

jul

2026

Projeto de LeiNº 18/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026 — Retificação da autorização de placa de nomenclatura (praça da Avenida Vereador Veríssimo)

Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. A ementa do documento indica a Lei nº 2.593/2026, divergindo do artigo 1º e dos pareceres das Comissões, que apontam a Lei nº 2.594/2026. Processo nº 322/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres e as atas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

27

jul

2026

Projeto de LeiNº 17/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026 — Retificação do artigo 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.593, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça localizada no Conjunto Habitacional, próximo à imagem de São Cristóvão —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. Processo nº 321/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

24

jul

2026

Projeto de LeiNº 049/2026

Projeto de Lei nº 049/2026 — Crédito especial de R$ 32.400,00 para contratação de fonoaudióloga no CAME (Educação Especial)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), na Unidade Orçamentária 05 - Departamento de Educação, Subfunção 367 - Educação Especial, Programa 0006 - Gestão Educamérico, Projeto 2029.0000 - Manutenção da Educação Especial, classificação de despesa 3.3.90.34.00 (Outras Desp. Decorrentes de Contr. de Terc.), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 240.000. Conforme a justificativa, o crédito destina-se à contratação de profissional Fonoaudióloga para atuar junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), ampliando a equipe técnica de atendimento a crianças e adolescentes do Município. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. O projeto foi encaminhado com pedido de regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em 28/07/2026, com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (068/CFO/2026) e de Justiça e Redação (068/CJR/2026).

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

20

jul

2026

IndicaçãoNº 78/2026

Indicação nº 78/2026 — Realização do 1º Encontro de Carros Antigos do município

Indicação nº 78/2026, de 20 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que organize e realize o 1º Encontro de Carros Antigos do município, fomentando o turismo e a economia local, com caráter beneficente em prol do Fundo Social de Solidariedade.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

20

jul

2026

IndicaçãoNº 77/2026

Indicação nº 77/2026 — Projeto de Lei Complementar para que quinquênio e sexta-parte incidam sobre o salário integral dos servidores

Indicação nº 77/2026, de 20 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que envie com urgência à Câmara um Projeto de Lei Complementar regulamentando que o quinquênio, a sexta-parte e demais vantagens incidam sobre o salário integral dos servidores municipais, corrigindo omissão da legislação atual.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

20

jul

2026

Projeto de LeiNº 047/2026

Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 — Ampliação de 1 vaga para o cargo efetivo de Fisioterapeuta

Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que amplia em 1 (uma) vaga o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, elevando de 3 para 4 o número de cargos fixados no Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 (jornada de 30 horas semanais, referência de vencimento 29a). A justificativa aponta o aumento da procura por tratamentos de reabilitação física, neurológica, respiratória e ortopédica, decorrente do envelhecimento da população e da ampliação das políticas públicas de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura dos serviços do SUS. As despesas correrão por dotações do orçamento vigente, com previsão na LDO e no PPA de 2026, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários. O provimento da vaga observará a classificação do "Cadastro Reserva" do Concurso Público nº 02/2024, em plena vigência.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

06

jul

2026

AutógrafoNº 54/2026

Autógrafo nº 54/2026 — Prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31/12/2026 e composição do Fórum Municipal de Educação

Autógrafo nº 54/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 06 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 046/2026 (processo nº 302/2026, de 29 de junho de 2026), que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.531/2025, prorrogando até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei nº 1.906/2015, e ao art. 6º e parágrafo único desta, fixando a composição do Fórum Municipal de Educação (12 representações) que coordenará as Conferências Municipais de Educação destinadas a subsidiar o PME do decênio 2027/2037.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

30

jun

2026

AutógrafoNº 50/2026

Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)

Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

30

jun

2026

AutógrafoNº 53/2026

Autógrafo nº 53/2026 — Remanejamento das Emendas Impositivas nº 1, 7 e 8 à Lei Orçamentária de 2026

Autógrafo nº 53/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 045/2026 (processo nº 299/2026, de 25 de junho de 2026), que remaneja a programação orçamentária das Emendas Parlamentares Impositivas nº 1, 7 e 8 apresentadas à Lei nº 2.571/2025 (orçamento de 2026): a Emenda 1 (R$ 22.000,00) passa do Campeonato Regional de Futebol Amador para a aquisição de luminárias de iluminação pública; a Emenda 7 é redirecionada de melhorias na infraestrutura de escolas e CEMEIs e da entidade São João Batista para a implantação de quiosque na Escola José Jabur (R$ 40.000,00) e o serviço de concretagem no Centro de Convivência do Idoso; a Emenda 8 (R$ 32.000,00) mantém o projeto Aulas de Jiu-jitsu, redistribuindo o valor entre material de consumo e serviços de terceiros.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

30

jun

2026

AutógrafoNº 52/2026

Autógrafo nº 52/2026 — Ampliação de 2 vagas de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Executivo

Autógrafo nº 52/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 044/2026 (processo nº 296/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 18 para 20 as vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 1.576/2008 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

30

jun

2026

AutógrafoNº 51/2026

Autógrafo nº 51/2026 — Ampliação de 1 vaga de Inspetor de Alunos no Quadro de Pessoal do Executivo

Autógrafo nº 51/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 043/2026 (processo nº 293/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 2 para 3 as vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 2.396/2023 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2024.

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

Dados abertos · Lei 14.129/2021

Consulte esta listagem em formato estruturado — gratuito, sem cadastro.

CSVJSON RSS