Autógrafo nº 52/2026 — Ampliação de 2 vagas de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal do Executivo

Autógrafo nº 52/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 044/2026 (processo nº 296/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 18 para 20 as vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 1.576/2008 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.