2.909 documentos · série 2025–2026
11
set
2026
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 15 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, veto ao Projeto de Lei nº 013/2026, Projetos de Lei nº 62/2026 e nº 63/2026, e indicações de vereadores.
10
set
2026
Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 10 de setembro de 2026. Deliberou sobre dois Projetos de Lei do Executivo: PL nº 059/2026 (adequação orçamentária com crédito adicional especial de R$ 65.315,13) e PL nº 060/2026 (pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais), ambos aprovados por unanimidade.
10
set
2026
Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 062/2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.321.000,00 para diversos departamentos e fundos municipais, com vigência na data de publicação.
10
set
2026
Projeto de Lei que autoriza a alienação de 09 (nove) terrenos pertencentes ao Município de Américo de Campos. Os recursos provenientes da alienação serão revertidos para incremento, renovação e/ou ampliação da frota municipal.
10
set
2026
Autógrafo nº 68/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 060/2026 (processo nº 386/2026, de 08 de setembro de 2026), que autoriza o pagamento, em 4 parcelas mensais e sem juros ou atualização, das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de adicional por tempo de serviço dos servidores ativos da administração direta e indireta, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026 (após a revogação do inciso IX do art. 8º da LC federal nº 173/2020 pela LC nº 226/2026), com despesa estimada em R$ 82.102,85 e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
10
set
2026
Autógrafo nº 67/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 059/2026 (processo nº 382/2026, de 31 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.315,13 no Departamento de Cultura (atividade Política Nacional Aldir Blanc — PNAB: R$ 62.048,43 em auxílios financeiros a pessoas físicas e R$ 3.265,70 em serviços de terceiros), coberto por excesso de arrecadação das transferências da União concedidas com fundamento na Lei nº 14.399/2022.
10
set
2026
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, vale-alimentação, energia elétrica e outras despesas essenciais. Aprovado em 2ª Discussão pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
08
set
2026
Projeto de Resolução de autoria do Vereador João Vitor David que altera o Art. 10 e revoga o § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, fixando a votação pública como única modalidade de eleição da Mesa e excluindo a apresentação de chapa.
08
set
2026
Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 10 de setembro de 2026 às 18:00 horas, contendo dois projetos de lei do Executivo Municipal para votação: adequação orçamentária com abertura de crédito adicional especial e pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais.
04
set
2026
Autoriza o pagamento das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens de natureza temporal, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026, em cumprimento à revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 173/2020 pela Lei Complementar federal nº 226/2026.
04
set
2026
Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar 1.809/2013, acrescentado pela Lei Complementar 2.526/2025, relacionado ao direito de participação de profissionais da educação em fóruns e seminários quando investidos em mandato de vereador.
02
set
2026
Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao homenageado lossio Marimoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Determina a confecção do título e a entrega em Sessão Solene.
01
set
2026
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01 de setembro de 2026. Sessão presidida por Taila Maria Furquim com aprovação de Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 (Título de Cidadão Benemérito) e requerimentos diversos.
31
ago
2026
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 01 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, projeto de decreto legislativo, requerimentos e indicações.
28
ago
2026
Indicação nº 93/2026, de 28 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da área de Educação, estude a criação do cargo ou função de Professor Substituto, com carga mínima de 15 aulas e lotação fixa nas unidades escolares da rede municipal.