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Legislativo

2.909 documentos · série 2025–2026

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02

fev

2026

AutógrafoNº 10/2026

Autógrafo nº 10/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial

Autógrafo nº 10/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 08/2026 (processo nº 035/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 317.063,54 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Distrito Industrial), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 9/2026

Autógrafo nº 09/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para a Saúde

Autógrafo nº 09/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 06/2026 (processo nº 029/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde / Fundo Municipal de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 8/2026

Autógrafo nº 08/2026 — Crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para habitação (Termo de Compromisso federal)

Autógrafo nº 08/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 05/2026 (processo nº 026/2026), que autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA e na LDO e a abrir na Lei Orçamentária Anual crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinado à Habitação Urbana (Provisão de Unidades Habitacionais). A cobertura é composta por R$ 2.800.000,00 de excesso de arrecadação dos recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal.

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02

fev

2026

Ata de SessãoNº 2/2026

Ata da 2ª Sessão Extraordinária - 02/02/2026

Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de fevereiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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02

fev

2026

AutógrafoNº 13/2026

Autógrafo nº 13/2026 — Denominação da Praça Anésio Romualdo, no Brisas III

Autógrafo nº 13/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 (processo nº 059/2026, de 29 de janeiro de 2026), que denomina de “Anésio Romualdo” a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 12/2026

Autógrafo nº 12/2026 — Denominação da Praça Iva dos Santos Novais, no Conjunto Habitacional José Geraldi

Autógrafo nº 12/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 (processo nº 044/2026, de 23 de janeiro de 2026), que denomina de “Iva dos Santos Novais” a praça localizada próximo à Imagem de São Cristóvão, no Conjunto Habitacional José Geraldi.

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02

fev

2026

AutógrafoNº 11/2026

Autógrafo nº 11/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 11/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 02 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 010/2026 (processo nº 042/2026, de 23 de janeiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, destinado ao investimento nos serviços urbanos.

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02

fev

2026

LeiNº 2594/2026

Lei nº 2.594/2026 - Denomina a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III

Lei que denomina de "Anésio Romualdo" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.

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02

fev

2026

LeiNº 2593/2026

Lei nº 2.593/2026 - Denomina Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi

Lei que denomina a Praça localizada próximo a Imagem de São Cristóvão no Conjunto Habitacional José Geraldi como "IVA DOS SANTOS NOVAIS", no município de Américo de Campos.

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02

fev

2026

LeiNº 2592/2026

Lei nº 2.592/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.

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02

fev

2026

LeiNº 2591/2026

Lei nº 2.591/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 317.063,54, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A lei entra em vigência na data de sua publicação.

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02

fev

2026

LeiNº 2590/2026

Lei nº 2.590/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para material de consumo e serviços de terceiros. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

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02

fev

2026

LeiNº 2589/2026

Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.

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29

jan

2026

Projeto de LeiNº 5/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 — Denomina Praça Anésio Romualdo

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Denomina "Anésio Romualdo" a praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no bairro Brisas III, no município de Américo de Campos. Processo nº 054/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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29

jan

2026

MoçãoNº 02/2026

Moção nº 02/2026 - Congratulações à Rede Municipal de Ensino pelo Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Moção de congratulações da Câmara Municipal de Américo de Campos, por iniciativa da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, ao Departamento Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino pela conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo segundo ano consecutivo. Aprovada por unanimidade, conforme carimbo.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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