Lei nº 2.592/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 530.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimentos em serviços urbanos e manutenção de estradas.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos

Lei

Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

21 de mai. de 2026

Lei

Lei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã

21 de mai. de 2026

Lei

Lei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta

21 de mai. de 2026

Lei

Lei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'