2.909 documentos · série 2025–2026
18
fev
2026
Autógrafo nº 16/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 (processo nº 097/2026), que dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas.
18
fev
2026
Autógrafo nº 14/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 014/2026 (processo nº 085/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária e contrapartida municipal.
18
fev
2026
Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.
18
fev
2026
Projeto de Lei nº 020/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Institui o Programa "Feirão Américo em Dia" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício. Processo nº 106/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 19/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e os pareceres das Comissões.
18
fev
2026
Projeto de Lei nº 019/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 destinado à reforma do Recinto de Exposições José Catalano, com recursos do Governo do Estado de São Paulo (Processo SGRI-PRC-2025-01117-DM). Processo nº 103/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 18/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.
18
fev
2026
Moção de congratulações da Câmara Municipal de Américo de Campos pelas festividades do Carnaval realizadas em fevereiro de 2026, com agradecimentos ao Prefeito, equipes da prefeitura, artistas, blocos e comerciantes. Aprovada por unanimidade em Plenário.
18
fev
2026
Moção de condolências dos vereadores pelo falecimento de Alessandro Donizete David, ocorrido em 11/02/2026, pai do Vereador João Vitor David. Aprovada por unanimidade, com requerimento de ciência da homenagem à família.
18
fev
2026
Indicação nº 22/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a construção de um quiosque ou instalação de abrigo contra a chuva na Avenida Joaquim Fernandes Vilar, para que trabalhadores e estudantes não esperem o ônibus na chuva ou no sol.
18
fev
2026
A 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18 de fevereiro de 2026 sob a presidência da vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre sete proposituras de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 014/2026 e nº 015/2026, ambos autorizando a abertura de crédito adicional especial, e o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, que amplia em duas vagas o cargo efetivo de Agente de Vetores/Sucen. O Projeto de Lei nº 011/2026 e o Projeto de Lei nº 013/2026 tiveram pedidos de vista aprovados por unanimidade, formulados respectivamente pelos vereadores Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais e Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, ficando sem votação de mérito. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 foi retirado pela Presidência para correção de referência e o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 não foi deliberado por ainda se encontrar nas comissões para emissão de pareceres.
18
fev
2026
Autógrafo nº 15/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 015/2026 (processo nº 088/2026, de 09 de fevereiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 434.538,47 no Departamento de Educação, com recurso da Secretaria de Estado da Educação destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires.
05
fev
2026
Projeto de Lei nº 014/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 387.536,14) e contrapartida municipal (R$ 1.000,00). Processo nº 085/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 14/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.
05
fev
2026
Projeto de Lei nº 015/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires, com recurso da Secretaria de Estado da Educação. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 15/2026.
04
fev
2026
Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo o Diploma de Mérito Educacional para alunos destacados na OBMEP e disciplinando títulos de cidadão e honrarias.
03
fev
2026
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 03 de fevereiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
02
fev
2026
Projeto de Lei nº 013/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de termo de colaboração e/ou fomento a organizações da sociedade civil, no total de R$ 259.000,00, sendo R$ 70.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama e R$ 189.000,00 à Associação Bem Comum (ABC). Processo nº 077/2026. Aprovado por unanimidade em 09/03/2026, originando o Autógrafo nº 25/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.