17
mar
2026
Ata de SessãoNº 4/2026
Ata da 4ª Sessão Ordinária - 17/03/2026
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de março de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
Legislativo
2.909 documentos · série 2025–2026
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Limpar tudo16
mar
2026
Projeto de LeiNº 28/2026
Projeto de Lei nº 028/2026 — Crédito adicional especial para o Consórcio Intermunicipal do Noroeste
Projeto de Lei nº 028/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial objetivando dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026, celebrado junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 28/2026.
16
mar
2026
Projeto de LeiNº 27/2026
Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 — Piso salarial do magistério: hora-aula de PEB I e II em 2026
Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 024/2026. Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional. Aprovado pelo Autógrafo nº 27/2026.
13
mar
2026
Projeto de LeiNº 7/2026
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município de Américo de Campos. Processo nº 158/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 31/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.
13
mar
2026
Projeto de LeiNº 6/2026
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal
Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes. Processo nº 156/2026. Aprovado por unanimidade em 17/03/2026, originando o Autógrafo nº 29/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 43/2026
Indicação nº 43/2026 — Roçagem mais frequente e limpeza do campinho na Área de Lazer Russo Gato
Indicação nº 43/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à roçagem do mato com maior frequência na Área de Lazer Russo Gato e à limpeza do campinho, pois o mato impede o uso do espaço e atrai animais peçonhentos.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 42/2026
Indicação nº 42/2026 — Troca de lâmpadas queimadas e roçagem no Residencial Papini (Rua Bento de Paula)
Indicação nº 42/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda à troca das lâmpadas queimadas no Residencial Papini e à roçagem do mato alto, principalmente na Rua Bento de Paula.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 41/2026
Indicação nº 41/2026 — Limpeza geral das ruas e troca de lâmpadas queimadas no Bairro Jardim Tangará (reforço da Indicação nº 21/2026)
Indicação nº 41/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que proceda, reforçando a indicação de janeiro, à limpeza geral das ruas do Bairro Jardim Tangará e à troca das lâmpadas queimadas.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 40/2026
Indicação nº 40/2026 — Criação de Departamento de Defesa Civil ou inclusão em departamento existente
Indicação nº 40/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Departamento de Defesa Civil ou, alternativamente, incluir formalmente a Defesa Civil em departamento já existente, como o de Meio Ambiente e Agricultura.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 39/2026
Indicação nº 39/2026 — Levantamento e regularização dos lotes cedidos a empreendedores por concessão de uso
Indicação nº 39/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o levantamento, a fiscalização e a eventual regularização dos lotes e edificações cedidos a empreendedores por concessão de uso.
13
mar
2026
IndicaçãoNº 38/2026
Indicação nº 38/2026 — Débito automático para IPTU, contas de água e demais tributos municipais
Indicação nº 38/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente as providências para implementar o pagamento em débito automático dos tributos, taxas e tarifas municipais, especialmente IPTU e contas de água.
13
mar
2026
LeiNº 2606/2026
Lei nº 2.606/2026 - Autoriza transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil
Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, especificando repasses para Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama (R$ 70.000,00) e Associação Bem Comum - ABC (R$ 189.000,00) no exercício de 2026.
12
mar
2026
IndicaçãoNº 34/2026
Indicação nº 34/2026 — Manutenção e conservação dos parquinhos infantis das praças públicas
Indicação nº 34/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente, reforçando pedido anterior, a manutenção, reparo e conservação dos parquinhos infantis das praças públicas, com brinquedos danificados que oferecem risco às crianças.
12
mar
2026
IndicaçãoNº 37/2026
Indicação nº 37/2026 — Finalidade e situação de uso da Piscina Municipal
Indicação nº 37/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que informe a atual finalidade e situação de uso da Piscina Municipal e avalie disponibilizá-la para aulas de natação e atividades recreativas dos alunos da rede municipal e dos participantes do CCI – Centro de Convivência do Idoso.
12
mar
2026
IndicaçãoNº 36/2026
Indicação nº 36/2026 — Esclarecimentos e retomada das obras do Parque Industrial
Indicação nº 36/2026, de 12 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que preste esclarecimentos à população sobre a situação do Parque Industrial do município, em estado de abandono, e adote providências para a retomada das obras e manutenção do local.