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749 documentos · série 2019–2026

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11

mar

2015

Lei

Cria o cargo público de provimento efetivo de cuidador de idoso na lei complementar municipal nº 209/2012, que trata sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carr

CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR DE IDOSO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO…

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07

jan

2015

Lei

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-264 Baixar

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22

dez

2014

Lei

Dá nova redação e acresce o §5º, ao art.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE O §5º, AO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº250/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA-PRODEJ SERVIÇOS - PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS…

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16

dez

2014

Lei

Dispõe sobre autorização para concessão de retribuição aos professores e diretores titulares de cargos da secretaria estadual da educação.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. LC-261 Baixar

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10

dez

2014

Lei

Lei Complementar 259/2014

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) LC-259 Baixar

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22

nov

2014

Lei

Dá nova redação e acresce a alínea "d", ao inciso iv e dá nova redação ao § 2º, acresce o § 4º, ao inciso vii, do art.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE A ALÍNEA "D", AO INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ACRESCE O § 4º, AO INCISO VII, DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004. LC-254 Baixar

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30

jun

2014

Lei

Institui, no âmbito do município de jaguariúna, o programa especial de recuperação fiscal – refis municipal, e dá outras providencias.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LC-258 Baixar

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25

jun

2014

Lei

Inclui o inciso xvii, ao art.

INCLUI O INCISO XVII, AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 127/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS OU QUE VIEREM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, CONFORME ESPECIFICA. LC-255 Baixar

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25

jun

2014

Lei

Substitui a tabela i e o mapa da lei complementar municipal nº 240/2013, que dispõe sobre o mapa genérico de valores e fixa os critérios de apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de cálculo do imposto sobre a p

SUBSTITUI A TABELA I E O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2013, QUE DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE…

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25

jun

2014

Lei

Dá nova redação ao art.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E REVOGA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 160/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-257 Baixar

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20

mar

2014

Lei

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação de jaguariúna (leis complementares municipais nºs 44/1997 e 212/2012).

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIÚNA (LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 44/1997 E 212/2012). LC-251 Baixar

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20

mar

2014

Lei

Dispõe sobre majoração do salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-252 Baixar

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20

mar

2014

Lei

Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais, substitui anexos da lei complementar nº 209/2012 (regime jurídico único estatutário), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-253 Baixar

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26

dez

2013

Lei

Substitui o anexo i da lei complementar nº97/2004, que dispõe sobre parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de jaguariúna.

SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº97/2004, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA. LC-248 Baixar

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26

dez

2013

Lei

Substitui os anexos i (quadro geral de cargos), vii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança da guarda municipal) e viii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança do corpo de bombeiros civil municipal),

SUBSTITUI OS ANEXOS I (QUADRO GERAL DE CARGOS), VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL) E VIII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº209/2012, QUE DISPÕE SOBRE…

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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