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749 documentos · série 2019–2026

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set

2017

Lei

Ementa: RECONHECE A GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA COMO INSTITUIÇÃO POLICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: RECONHECE A GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA COMO INSTITUIÇÃO POLICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEC-291 Baixar

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ago

2017

Lei

Acrescem parágrafos ao artigo 247 da lei complementar nº 134, de 19 de novembro de 2007, que institui o código de posturas do município de jaguariúna e dá outras providências.

ACRESCEM PARÁGRAFOS AO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5342_texto_integral Baixar

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nov

2016

Lei

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEC-282 Baixar

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ago

2016

Lei

Substitui os anexos i, ii e iii, da lei complementar municipal nº 204/2012, que dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de jaguariúna - pdj, e dá outras providências.

SUBSTITUI OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - PDJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-281 Baixar

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abr

2016

Lei

Dispõe sobre supressão e ampliação do número de vagas de cargos nos anexos i e xv, da lei complementar municipal nº 209/2012 (regime jurídico único estatutário), conforme especifica.

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS NOS ANEXOS I E XV, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO), CONFORME ESPECIFICA. LC-280 Baixar

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mar

2016

Lei

Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substitui anexos da lei complementar municipal nº 209/2012 (regime jurídico único estatutário).

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO). LC-278 Baixar

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mar

2016

Lei

Dispõe sobre majoração do salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-279 Baixar

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mar

2016

Lei

Substitui o anexo vii (quadro de cargos efetivos e funções de confiança da guarda municipal), da lei complementar municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência

SUBSTITUI O ANEXO VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS…

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dez

2015

Lei

Dispõe sobre substituição da tabela ii, da lei complementar municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (código tributário do município).

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). LC-263 Baixar

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nov

2015

Lei

Dispõe sobre a inclusão do inciso x, no artigo 94, da lei complementar nº 4/1991 (código tributário municipal).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO X, NO ARTIGO 94, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). LC-274-1 Baixar

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mai

2015

Lei

Revoga a lei complementar municipal nº 261/2014, que dispõe sobre autorização para concessão de retribuição aos professores e diretores titulares de cargos da secretaria estadual da educação.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 261/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. LC-271 Baixar

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abr

2015

Lei

Dispõe sobre supressão e ampliação do número de vagas de cargos em comissão que especifica.

DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. LC-269 Baixar

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abr

2015

Lei

Dispõe sobre o plano municipal de mobilidade urbana de jaguariúna, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-270 Baixar

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abr

2015

Lei

Dispõe sobre majoração do salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-267 Baixar

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abr

2015

Lei

Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais, substitui anexos da lei complementar municipal nº 209/2012 (regime único estatutário), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-268 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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