Projetos de Lei

318 documentos · série 2018–2026

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abr

2020

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 014 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019).

Projeto de Lei nº 014 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar

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abr

2020

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 013 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017).

Projeto de Lei nº 013 de 2020 – dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-013 Baixar

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set

2019

Projeto de Lei

Projeto de Lei 001/17

Dispõe sobre autorização ao Executivo para conceder contribuição à ONG Xodó de Bicho, para fins do convênio celebrado com base na Lei Municipal nº 2.333/2015. PROJETO-DE-LEI-001 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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