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Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesNotificação aos proprietários de terrenos vazios para limpeza e roçagem
IndicaçãoNº 121/2021·16 de mar. de 2021

Notificação aos proprietários de terrenos vazios para limpeza e roçagem

Indicação para que o Prefeito Municipal notifique proprietários de terrenos vazios para realizar limpeza e roçagem emergencial, conforme artigo 18 da Lei Complementar 134/2007, a fim de evitar infestação de bichos peçonhentos e acúmulo de lixo.

Documento completo

solicitando ao Executivo Municipal para que seja realizada a notificação aos proprietários dos terrenos vazios para que realizem, de forma emergencial, a limpeza e roçagem de seus terrenos conforme previsto no artigo 18 da Lei Complementar nº 134/2007; (NOTIFICAR PROPRIETARIOS TERRENOS )  16 FEVEREIRO