Câmara aprova crédito suplementar para garantir continuidade dos serviços de saúde

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/4), a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 23 milhões para a saúde. O objetivo é garantir que os serviços essenciais prestados à população não sejam interrompidos. A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu 10 votos favoráveis e 2 contrários.

A sessão também foi marcada por cobranças dos vereadores via requerimentos e indicações; entre os temas principais, destacam-se a segurança viária, a fiscalização de obras paradas e a ampliação de serviços de saúde especializada.

➡️ Crédito necessário para manter a saúde funcionando

A Prefeitura, autora do projeto, explicou que a medida é considerada "imprescindível" para evitar a interrupção dos serviços hospitalares e garantir a assistência aos munícipes. Um ponto fundamental do projeto é que não há criação de nova despesa: o valor de R$ 23 milhões será viabilizado por meio do remanejamento de recursos (anulação parcial de outras dotações) dentro da própria Secretaria de Saúde.

Segundo o Executivo, a estratégia garante a preservação do equilíbrio fiscal do município. Além disso, a lei possui efeito retroativo a 30 de março de 2026. Essa manobra jurídica visa dar cobertura a despesas já comprometidas desde o final do mês passado, assegurando que não haja interrupção do cuidado prestado ao paciente nos plantões e atendimentos médicos.

☑️ Trânsito, fiscalização de obras e novos programas

Entre as principais indicações e requerimentos dos vereadores, destacam-se os pedidos para instalação de faixas elevadas, redutores de velocidade e reforço na sinalização em diversos bairros. Paralelamente, o Legislativo cobrou explicações sobre o atraso em obras de pavimentação e unidades de saúde.

Foram apresentadas propostas que buscam descentralizar vacinas e exames para centros especializados e empresas, além de criar programas de reeducação voltados ao combate à violência doméstica.