Projetos de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 — Denomina Praça Iva dos Santos Novais

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, de 22 de janeiro de 2026, de autoria dos Vereadores Taila Maria Furquim e Norival de Jesus. Denomina "Iva dos Santos Novais" a praça localizada próximo à imagem de São Cristóvão, no Conjunto Habitacional José Geraldi, no município de Américo de Campos. Processo nº 044/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 010/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para travessia no Córrego do Matadouro

Projeto de Lei nº 010/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para construção de travessia em aduelas de concreto armado no Córrego do Matadouro, com recursos próprios do Tesouro Municipal (reserva de contingência e anulação parcial de dotação). Processo nº 042/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 008/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial

Projeto de Lei nº 008/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 317.063,54 destinado a obras de infraestrutura no Distrito Industrial, com recursos do Termo de Convênio nº 102486/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Processo nº 035/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 10/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 006/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para custeio da saúde

Projeto de Lei nº 006/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao custeio da saúde, sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 029/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 09/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 005/2026 — Inclusão no PPA e na LDO e crédito especial de R$ 2.823.221,15 para habitação

Projeto de Lei nº 005/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a inclusão no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna/NovoPAC, conforme Termo de Compromisso nº 990473/2025 firmado com o Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal. Processo nº 026/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 08/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública

Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.

Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde

Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente

Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

Projeto de Lei nº 001/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Processo nº 05/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 06/2026. Acompanham a justificativa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.

PROJETO DE LEI - 76/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Institui o Código Tributário do Município de Américo de Campos, revoga Lei nº. 1.212, de 14 de dezembro de 1.998, suas modificações e alterações, assim como toda e qualquer legislação tributária municipal esparsa que contraria suas disposições, especialmente a Lei nº. 1.217, de…

PROJETO DE LEI - 38 de 2020 - LDO

OFÍCIO Nº CF-079/2020 REF: PROJETO "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 Projeto-de-Leio-n38.2020 Baixar

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO– 18/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO– 23/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO– 19/2019