214 documentos · série 2016–2026
18
fev
2026
Autógrafo nº 16/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 (processo nº 097/2026), que dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas.
18
fev
2026
Autógrafo nº 14/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 014/2026 (processo nº 085/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária e contrapartida municipal.
02
fev
2026
Autógrafo nº 10/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 08/2026 (processo nº 035/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 317.063,54 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Distrito Industrial), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
02
fev
2026
Autógrafo nº 09/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 06/2026 (processo nº 029/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde / Fundo Municipal de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), sendo R$ 150.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em outros serviços de terceiros, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
02
fev
2026
Autógrafo nº 08/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 2 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 05/2026 (processo nº 026/2026), que autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA e na LDO e a abrir na Lei Orçamentária Anual crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, destinado à Habitação Urbana (Provisão de Unidades Habitacionais). A cobertura é composta por R$ 2.800.000,00 de excesso de arrecadação dos recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal.
13
jan
2026
Autógrafo nº 07/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 (processo nº 06/2026), que altera a referência do cargo de Assistente do Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422), passando da referência 22 para a referência 28.
13
jan
2026
Autógrafo nº 06/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 (processo nº 05/2026), que fixa em R$ 3.238,33 mensais (referência 21 da tabela de referências e vencimentos, Anexo III da Lei Complementar nº 1.422) o vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 01/2026.
13
jan
2026
Autógrafo nº 05/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 (processo nº 04/2026), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária acumulada medida pelo IPCA no período de outubro de 2024 a outubro de 2025, correspondente a 4,68%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplica-se aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.
13
jan
2026
Autógrafo nº 04/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 04/2026 (processo nº 022/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 247.500,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 03/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 03/2026 (processo nº 019/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Água e Esgoto — Saneamento Básico Urbano (Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 02/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 02/2026 (processo nº 16/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 01/2026 (processo nº 09/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 950.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Investimento dos Serviços Urbanos), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
15
jul
2025
Autógrafo 058-2025 Baixar
15
jul
2025
Autógrafo 057-2025 Baixar
15
jul
2025
Autógrafo 056-2025 Baixar